Em busca do desenvolvimento tecnológico

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Aprovação da Rota 2030 incentiva o desenvolvimento da indústria

A Rota 2030 significa a abertura de uma porta para o desenvolvimento tecnológico da indústria automotiva no País. Assinada nesta quinta-feira (5) por Michel Temer. O programa terá duração de 15 anos, dividido em três ciclos de 5 anos.

As principais metas da Rota são: incentivo à pesquisa com concessão de crédito para as montadoras, melhoria da eficiência energética e segurança veicular, redução do imposto para importação de peças e queda do IPI de elétricos e híbridos de 25% para 7%.

As empresas podem se inscrever no programa de incentivo, é opcional, mas para garantir a isenção de imposto deverão comprovar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento. As que não cumprirem os requisitos da Rota perdem os benefícios e pagam multa de até 2% em cima do faturamento acumulado no mês anterior à violação.

Nota Anfavea
São Paulo, 5 de julho de 2018 – O Presidente da República, Michel Temer, assinou Medida Provisória na quinta-feira, 5, em Brasília, DF, que institui uma nova política industrial para o setor automotivo. O instrumento contempla três medidas: compromissos para comercialização de veículos no País, criação do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – Rota 2030 Mobilidade e Logística – e mecanismos para desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças.

Dentre os principais objetivos da nova política industrial estão o estímulo à geração de inovação por meio da pesquisa e desenvolvimento (P&D), a continuação da melhoria da sustentabilidade veicular – com redução das emissões de CO2, do consumo de combustível e da valorização dos biocombustíveis –, a evolução da segurança veicular e o aumento da competitividade da indústria automobilística brasileira.

Com horizonte de longo prazo as medidas oferecerão previsibilidade e segurança jurídica necessária para que as empresas da cadeia automotiva – fabricantes de veículos, importadores e produtores de sistemas e autopeças – possam planejar adequadamente seus investimentos e estratégias.

Desta forma, o País atrairá investimentos em P&D e a indústria nacional terá condições de evoluir para competir no mercado global. Para Antonio Megale, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Anfavea, a nova política automotiva é um grande marco para o País: “Com o Rota 2030, o País será fortalecido por vários motivos.

Os veículos oferecidos no mercado serão cada vez mais eficientes, seguros e sustentáveis, reduzindo as emissões de CO2 e melhorando o meio ambiente e qualidade de vida da sociedade. O País ganha ao manter uma indústria automobilística ainda mais forte, capaz de competir no mercado mundial devido aos investimentos em P&D. E a indústria passa a ter mais previsibilidade e segurança jurídica, permitindo um planejamento adequado para continuar investindo no Brasil”. Compromissos para comercialização de veículos no País A primeira medida da nova política industrial automotiva estabelece que todas as empresas que quiserem comercializar veículos no Brasil, sejam elas fabricantes ou importadoras, terão que firmar compromisso com o País de cumprir metas de eficiência energética e segurança veicular:

Eficiência Energética: logo de• início, as empresas terão que aderir ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular e também terão que manter a meta alcançada no Inovar-Auto, que vigorou até 2017. A partir daí a política exigirá um novo salto de eficiência energética em 2023, o que significa mais economia de consumo de combustível e redução de emissões CO2.
Segurança Veicular: todos os• veículos licenciados no Brasil deverão adotar novos equipamentos como itens de série, de acordo com um cronograma a ser estabelecido por meio de resoluções do Contran.

Rota 2030 Mobilidade e Logística

A segunda medida cria o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – Rota 2030 Mobilidade e Logística. O objetivo é estimular o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento no País e incentivar novas tecnologias e processos.

O Rota 2030 prevê que as empresas da cadeia automotiva, incluindo fornecedores de autopeças e sistemas, poderão se habilitar de forma opcional e, após a habilitação, deverão comprovar investimentos em P&D. Parte do investimento em P&D poderá gerar um desconto no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a pagar.

Os investimentos considerados estratégicos poderão gerar um desconto adicional para abater nos mesmos impostos. São considerados investimentos estratégicos em P&D: manufatura avançada (4.0), conectividade, novas tecnologias de propulsão, autonomia veicular e suas autopeças, nanotecnologia, pesquisadores exclusivos, big data, sistemas de análise e preditivos (data analytics) e inteligência artificial, dentre outros. Mecanismos para desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças.

Como terceira medida, a política estabelece mecanismos para desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças. As empresas que importarem autopeças sem produção equivalente no País, que hoje já possuem alíquota reduzida de imposto de importação a 2% dentro do regime chamado Ex-tarifário, terão esta alíquota reduzida a zero. Em contrapartida, deverão aportar em P&D o equivalente a estes 2% através de fundos já existentes ou parcerias com instituições de ciência e tecnologia, universidades, organizações independentes, etc. IPI para híbridos e elétricos.

Adicionalmente ao anúncio da nova política industrial, o Governo Federal atualizou também a tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, para veículos híbridos e elétricos. Essas adequações, aliadas ao estímulo à P&D pela nova política, tornarão estes veículos mais atrativos para o consumidor.

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