Renúncia fiscal daria para reduzir o preço do carro em 4% e ampliar de 4% e 5% o mercado. Ou saciar por dois meses a fome de 44 milhões de pessoas

O objetivo do governo ao criar a isenção de impostos para pessoas com deficiência física (PCD) na compra de veículos automotores é dar ao deficiente condições de ter um carro adaptado asa condições necessárias para a condução com segurança.

Mas, por pressão de pessoas, grupos, empresas, associações ou por interesse dos gestores públicos, o programa de isenção foi deteriorado de tal forma que se transformou num negócio degenerado para fabricantes, distribuidores e toda a cadeia que faz o processo de venda para PCD, desde a alteração da CNH, passando pelas clínicas médicas que dão o laudo ao cliente e chegando à compra do carro.

O programa começou com um erro grave: subsidiar todo o veículo ao invés de facilitar a compra apenas aos equipamentos necessários para que o portador de deficiência obtenha condições de igualdade de direitos em relação à mobilidade. A isenção de impostos deveria se limitar aos equipamentos necessários para a necessidade do paciente, isto é: ao câmbio automático, quando o problema for a impossibilidade de uso da perna esquerda (para o acionamento do pedal da embreagem) ou na impossibilidade do uso membro superior direito para as trocas de marcas. No caso de outros tipos de impedimento, a isenção atingiria todas as adaptações necessárias para uma direção segura e confortável. Daí que a limitação de subsídio também a R$ 70 mil está errada, pois a adaptação poderá requerer gastos acima desse valor.

A lista de doenças enquadradas nas condições de deficiência física foi se ampliando de tal forma que qualquer problema, por menor que fosse, seria motivo para o usuário requerer isenção de IPI, Confins, Finsocial e IPVA. Do carro todo! O que reduz o preço do carro em 27%.

O governo abriu brechas para a concessão do benefício e houve uma corrida para aproveitar a mamata.

É um subsídio irresponsável e, principalmente, injusto, quase o mesmo privilégio dado a taxistas.

O sistema agradou as montadoras, que aproveitaram a brecha na legislação e passaram a oferecer versões de seus carros com câmbio automático custando o limite de R$70 mil estabelecido pela legislação.

Assim, as vendas para PCD, que em 2010 representava,m 1% do mercado, um volume de 33 mil unidades, cresceu, quer dizer, explodiu para 280 mil carros este ano, ou seja, essa “exceção” à regra representa 14% das vendas totais do mercado interno. É quase o volume de vendas totais das líderes de mercado: a GM tem 17,7%, a Volkswagen 16,9% e a Fiat 16,5%.

É como se toda a venda da Toyota e da Ford, juntas, fosse subsidiadas. É como se Jeep, Honda, Nissan e Caoa Chery não pagassem impostos na venda de todos os seus carros no Brasil.

“Isso é vergonhoso”.

Quem diz isso não sou eu, embora concorde. A revolta é do empresário Sérgio Habib, dono da JAC Motors, um crítico do programa de isenção para PCD tal como é feito hoje:

Claro que ninguém gosta de pagar imposto. Se possível, é melhor não pagar. O problema é que, se 280 mil compradores de carro OK não recolheram imposto na compra de carro em 2020, alguém teve que sustentar o caixa do governo. Quem? Você, que não se enquadrou nas condições para receber o benefício ou sentiu vergonha de se beneficiar do privilégio, que é legal, mas imoral.

Sérgio Habib fez as contas e concluiu que o subsídio ao

Programa PCD resultou em uma renúncia fiscal de R$ 5,3 bilhões, uma fortuna que, para não deteriorar o caixa do governo, terá que ser buscada em outros produtos que você vai consumidor.

“O subsídio dados aos pretensos deficientes representa dois  meses de Bolsa Família, programa que  atente (e tira da miséria) 44 milhões de pessoas”, disse o empresário.

Sérgio Habib avalia que o custo social do subsidio a PCD foi tão grande que, com ele, seria possível baixar 4% do preço de todos os carros vendidos no Brasil, “o que proporcionaria uma explosão de consumo, um crescimento na ordem de 4% a 5% do mercado brasileiro”.

Complementos:

  • Se a isenção visa beneficiar o deficiente físico, na hora da revenda do carro, após dois anos, os valores do IPI, Finsocial e Cofins deveriam incidir sobre o valor do carro usado.
  • Com o subsídio, a partir da segunda compra, dois anos depois, a pessoa NUNCA MAIS vai precisar investir nenhum dinheiro na compra do carpo zero, pois o valor obtido na venda do seminovo será suficiente, teoricamente, para adquirir um carro zero com as isenções. Assim, ele ficará o resto da vida trocando de carro a cada dois anos sem tirar um tostão do bolso, como acontece com os taxistas.